Estado de sítio: o que é e como pode ser decretado 

Estado de sítio
Rafaela Biazi/Unsplash

Recentemente esse termo se entrou na lista de itens que chamaram a atenção dos brasileiros. O tal estado de sítio já foi mostrado em filmes, séries e outros materiais fictícios. Mas você sabe do que se trata? Um presidente pode decretar estado de sítio sozinho? Descubra agora. 

A informação ganhou repercussão durante manifestações que ocorreram recentemente no país. Um engano ocorrido em redes de informações paralelas, não oficiais, levaram manifestantes ao equívoco. Enfim, depois que tudo foi desmentido, o ideal é entendermos quando e como isso pode, de fato, acontecer. 

O estado de sítio é uma medida tomada de forma bem excepcional, ou seja, rara. É uma ação para “retomar a normalidade constitucional”, segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, à AFP. 

Outras curiosidades:
Estado de sítio o que é
Rafaela Biazi/Unsplash

O estado de sítio integra três decisões possíveis para esse fim. As outras duas são a intervenção federal e o estado de defesa. O estado de sítio ocorro quando as duas anteriores não surtem os efeitos espetados. Com sítio decretado, medidas determinadas na constituição podem ser tomadas. As mesmas medidas não podem ser tomadas sem o estado de sítio declarado. 

Ainda segundo Sampaio, as medidas são: “a obrigação de permanência em localidade determinada, a detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns e restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa”. 

o que é estado de sítio
Marília Castelli/Unsplash

A liberdade de se reunir também pode ser limitada. Buscas em casa podem ser realizadas com mais liberdade, bens podem ser confiscados de pode haver intervenções em empresas 

“A lógica do estado de sítio é uma lógica de situação excepcional na vida do estado de direito, em que se permite excepcionalmente a restrição a alguns direitos fundamentais, tudo com o objetivo específico de superar aquela situação”, disse o professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Wallace Corbo, à AFP. 

Quando o estado de sítio pode ser decretado? 

Há três possibilidades que permitem o estado de sítio. Em caso de uma “comoção grave, de repercussão nacional”; em caso de declaração de guerra; ou quando o estado de defesa já foi decretado e não foram alcançados os objetivos dele. Segundo Sampaio, nenhum dos casos foi registrado recentemente, ou seja, não há justificativa para um estado de sítio. 

Como o estado de sítio pode ser decretado? 

Um presidente não pode decretar estado de sítio sozinho. Em primeiro lugar há a convocação do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Nessa reunião é discutida a possibilidade de sítio e as opções e motivações. Isso consta no artigo 137 da constituição. 

Esses conselhos são formados por líderes da Câmara e Senado e por ministros de diversas pastas. Após a discussão, ocorre um tipo de votação, que é meramente parte de um protocolo, pois pode ser ignorada. Ou seja, após essa reunião, o presidente pode encaminhar pedido de estado de sítio mesmo que os conselheiros sejam contra. Isso, pois a lei determina que ele os ouça, não que os obedeça. 

O presidente não é obrigado a seguir essa recomendação: “Os conselhos podem até emitir um parecer contrário e, ainda assim, o presidente decretar o estado de sítio, porque os conselhos são meramente opinativos. Mas a Constituição diz que o presidente não pode decretar o estado de sítio sem antes ouvir os conselhos”, segundo Sampaio. 

Aí, nas mãos do Congresso, pode haver um tipo de veto. “E, no caso do Congresso Nacional, a autorização é vinculante. Se o Congresso Nacional negar autorização, o presidente não pode decretar estado de sítio”, finalizou o professor da UFF. 

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